O que não permite é que não se cumpra a Constituição, que rege os países democratas, onde estão inscritos os deveres e os direitos de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Sim, nas Constituições não há maiorias e minorias, cidadãos de primeira ou de segunda.
É por isso que as verdadeiras democracias não permitem dizer, - ou fazer tudo o que nos apetece -, às pessoas de quem não gostamos ou com quem não concordamos. Mas não somos nós que impomos os limites, é a Constituição.
Ou seja, até podemos gostar de "xafurdar" em pocilgas, falar aos gritos ou dizer os nomes piores que conhecemos. Não temos é de obrigar os outros a fazerem também estas coisas, que parecem contribuir para a nossa felicidade.
Agora está na moda falar de "linhas vermelhas". Só que normalmente cada um traça as linhas que quer, mais curtas ou mais compridas, ou seja, conforme lhe dá jeito.
É também por isso, que nunca foi tão importante o papel do Tribunal Constitucional, que até aqui tem funcionado de forma equilibrada, nas escolhas dos seus juízes (embora as direitas, que agora estão em maioria no Parlamento queiram desiquilibrar a balança...).
Tudo isto para dizer que há limites nas democracias. Não é o Presidente da República ou o Primeiro-ministro que os impõem (muito menos os líderes partidários), é a nossa Constituição.
(Fotografia de Luis Eme - Lisboa)
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